Irregularmente, três funcionários públicos de Mercedes receberam auxílio emergencial
Segundo levantamento a partir de um cruzamento de dados feito pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e pela CGU (Controladoria Geral da União), 57 servidores públicos do município de Marechal Cândido Rondon receberam o auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal, mesmo não tendo direito ao benefício.
Na Comarca de Marechal Cândido Rondon, houve ainda *três registros em Mercedes* , dois em Nova Santa Rosa, um em Quatro Pontes e um em Pato Bragado. Em Entre Rios do Oeste não houve nenhum registro.
Em todo o Paraná, foram mais de 10 mil servidores identificados, o que representou um repasse irregular de R$ 7,3 milhões. Apenas 11 municípios dos 399 do Estado não tiveram nenhum registro, entre eles está Entre Rios do Oeste.
Na região Oeste, Cascavel é disparada a cidade com maior número de registros. Foram 425 servidores públicos que receberam o benefício, o segundo maior número do Estado. Em primeiro lugar ficou Maringá, com 566. Também no Oeste, Foz do Iguaçu figura com 281 registros e Toledo com 129.
O Decreto nº 10.316/20, que instituiu o benefício para desempregados, trabalhadores informais, microempreendedores e autônomos, veda expressamente o pagamento das três parcelas de R$ 600 a ocupantes de cargos e servidores públicos, efetivos ou comissionados.
Por motivos de sigilo fiscal e recomendação da CGU, os nomes dos servidores não foram divulgados pelo TCE. A CGU vai apurar inclusive se os CPFs dos servidores não foram utilizados por quadrilhas. Caso seja confirmada a má-fé, haverá punição.
Em comunicado enviado aos prefeitos, o TCE-PR lembra que os agentes públicos que omitiram essa informação para receber indevidamente o benefício cometeram os crimes de estelionato e falsidade ideológica, já que ao fazer o cadastro, o interessado tinha que declarar que não possuía vínculo de trabalho com órgão público. O Tribunal também alerta que cada município deve analisar as possíveis infrações disciplinares cometidas por seus servidores neste caso.
MUNICÍPIOS DO OESTE:
Anahy 1
Assis Chateaubriand 16
Boa Vista da Aparecida 4
Braganey 3
Cafelândia 71
Campo Bonito 8
Capitão Leônidas Marques 9
Cascavel 425
Catanduvas 31
Céu Azul 11
Corbélia 41
Diamante do Sul 3
Diamante do Oeste 2
Formosa do Oeste 9
Foz do Iguaçu 281
Guaíra 2
Guaraniaçu 48
Ibema 1
Iguatu 7
Iracema do Oeste 3
Itaipulândia 3
Jesuítas 5
Lindoeste 4
Marechal Cândido Rondon 57
Maripá 2
Matelândia 43
Medianeira 19
Mercedes 3
Nova Autora 35
Nova Santa Rosa 2
Ouro Verde do Oeste 2
Palotina 28
Pato Bragado 1
Quatro Pontes 1
Ramilândia 4
Santa Helena 2
Santa Lúcia 4
Santa Tereza do Oeste 2
Santa Terezinha de Itaipu 7
São José das Palmeiras 6
São Miguel do Iguaçu 19
São Pedro do Iguaçu 2
Serranópolis do Iguaçu 1
Terra Roxa 16
Toledo 129
Tupãssi 8
Vera Cruz do Oeste 11
CIDADES COM MAIS CASOS:
Maringá 566
Cascavel 425
Curitiba 351
Ponta Grossa 330
Foz do Iguaçu 281
Londrina 258
Colombo 186
Guaratuba 153
Araucária 123
São José dos Pinhais 99
Paranaguá 57
Piraquara 51
