A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente de Pato Bragado reforça o pedido para que produtores rurais regularizem a prestação de contas dos blocos de notas fiscais com vencimento até 31 de janeiro de 2026 e datas anteriores. O atendimento deve ser feito diretamente na sede da pasta.

De acordo com dados repassados pela Secretaria, o município contabiliza atualmente mais de 5 mil notas fiscais vencidas, que ainda não foram apresentadas para a devida baixa no sistema.

O órgão também destaca que a emissão de Nota Fiscal Eletrônica é obrigatória para todos os produtores rurais. Para garantir a liberação correta no sistema e evitar pendências, é indispensável manter a documentação em dia e o cadastro atualizado junto à Secretaria.

Outro ponto ressaltado pela Secretaria é que a prestação de contas dentro do prazo influencia diretamente no retorno do ICMS ao município. Esses recursos são considerados essenciais para a manutenção e ampliação de subsídios e incentivos destinados ao setor agrícola e agropecuário.