DIZ A NOTA:

Prezados cidadãos de Marechal Cândido Rondon,

Venho por meio desta nota me dirigir a vocês com a transparência e a seriedade que o momento exige, diante da sentença proferida no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) de número 0600598-37.2024.6.16.0121.

Fui notificado da decisão que, reconhecendo a fraude à cota de gênero na candidatura de Francieli Raquel Nunes, determina a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da Federação Partidária Brasil da Esperança e, consequentemente, a cassação do meu diploma de vereador.

Além disso, a sentença impõe a inelegibilidade a outros colegas e a anulação dos votos obtidos pela Federação Partidária.

No entanto, é crucial destacar um ponto de extrema importância da própria sentença: “Embora o investigado Fernando César Silva do Nascimento tenha sido eleito por chapa contaminada por fraude à cota de gênero, não consta, nos autos, sequer menção ao seu nome, na articulação e na execução da fraude, ou que tenha tomado conhecimento de sua prática, razão por que a sanção de inelegibilidade também não o alcança, visto que, para sua aplicação, é imprescindível a demonstração de participação ativa ou anuência na realização do ato.”

Esta expressa menção na sentença confirma que não houve qualquer participação ativa ou anuência de minha parte na conduta fraudulenta que resultou nesta decisão. Minha eleição foi fruto do trabalho honesto e da confiança depositada pelos eleitores de Marechal Cândido Rondon. Acredito na Justiça e na necessidade de que a verdade plena prevaleça e seja aplicada em todas as instâncias.

Diante disso, e em respeito aos votos que me foram confiados e à confiança de cada cidadão, informo que já estou em contato com os advogados Alexsander Beilner, Marcio Berti, de Cascavel, e Guilherme Gonçalves, de Curitiba, para providenciar e apresentar o recurso perante o Tribunal Regional Eleitoral.

Tenho plena convicção de que conseguiremos reverter esta decisão e reafirmar a lisura do meu mandato e a legitimidade da minha eleição. Conto com a compreensão e o apoio de todos neste momento desafiador. Continuarei focado em servir a população de Marechal Cândido Rondon com dedicação e integridade.

Atenciosamente,

Fernando César Silva do Nascimento (Fernando Nègre)

Vereador de Marechal Cândido Rondon pelo Partido dos Trabalhadores