Em manifestação na tribuna do Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon, na sessão de ontem (24), o vereador Welyngton Alves da Rosa (Coronel Welyngton) defendeu que o prefeito Adriano Backes decrete “estado de emergência” no município. O motivo é a estiagem prolongada, que comprometeu de maneira significativa a produção agrícola das últimas cinco safras e também da atual, o que já causa grandes prejuízos aos agricultores e, por extensão, à economia local.

A iniciativa do Coronel Welyngton recebeu apoio dos vereadores, em especial de Luis Carlos Silva (Carlinhos) e Marcos Spohr (Sargento Spohr). Os três assinaram ofício que será enviado hoje ao Poder Executivo Municipal. No documento, eles detalham as justificativas para que seja decretado o estado de emergência.

“Como a situação já se tornou crítica, é preciso que as autoridades municipais iniciem o estudo técnico que permita a decretação de estado de emergência para mobilizar recursos, implementar medidas de racionamento e buscar ajuda federal e estadual, mitigando os efeitos da seca e protegendo consequentemente a população, especialmente a mais carente”, afirmam os três vereadores no ofício.

Eles ainda citam que a declaração de estado de emergência pode facilitar o acesso dos produtores rurais a linhas de crédito em instituições bancárias com subsídios de juros, além da eventual prorrogação de vencimentos e parcelas já contratadas, justamente porque a safra de inverno já está totalmente comprometida.

Somado a isso, Coronel Welyngton, Carlinhos Silva e Sargento Spohr entendem que o conhecimento desta situação crítica vai contribuir para conscientizar a população rondonense sobre a necessidade de economizar água.

“O momento é grave e precisa da atenção de todos”, alertam os vereadores.

CONFIRA A ÍNTEGRA DO OFÍCIO

Marechal Cândido Rondon, em 24 de março de 2025.

 Assunto: apresenta pedido destes vereadores para que o Executivo Municipal avalie a decretação de estado de emergência no Município de Marechal Cândido Rondon, em razão da estiagem prolongada que já comprometeu a produção agrícola de inverno e deve causar sensíveis prejuízos para toda a economia local

 Estimado prefeito Adriano Backes,

 É de conhecimento público que estamos enfrentando uma grande escassez de chuva em nossa microrregião, o que nas últimas semanas deixou de ser apenas uma preocupação dos pequenos produtores rurais de Marechal Cândido Rondon e passou a ser de toda a economia local.

 Fato é que a falta de água compromete o crescimento de culturas, resultando em colheitas menores e até perdas totais em algumas áreas, gerando, entre outras consequências:

1. Aumento dos custos de produção: agricultores podem precisar investir em irrigação artificial, aquisição de sementes resistentes à seca e insumos adicionais, elevando os custos;

2. Perda de empregos: a diminuição da produção agrícola pode levar ao desemprego nas áreas rurais, afetando não apenas os agricultores, mas também trabalhadores de setores relacionados, como transporte e comércio;

3. Aumento dos preços dos alimentos: com a oferta reduzida de produtos agrícolas, os preços podem subir, impactando o acesso à alimentação e aumentando a insegurança alimentar;

4. Deslocamento populacional: a escassez de recursos hídricos pode forçar pequenas famílias de produtores rurais a migrarem para a cidade em busca de melhores condições, causando ainda mais problemas;

5. Impacto na pecuária: a falta de pastagens e água pode levar à redução da produção de leite e carne, além de aumentar a mortalidade de animais;

6. Diminuição da receita rural: a redução da produção agrícola afeta a renda dos agricultores e, consequentemente, a arrecadação de impostos e a economia local;

7. Efeitos sobre a saúde: a escassez de água potável pode levar a problemas de saúde pública, com aumento de doenças transmitidas por água contaminada;

8. Impacto em setores relacionados: indústrias que dependem da agricultura, como processamento de alimentos e comércio, também podem sofrer com a seca;

9. Danos ao meio ambiente: a seca pode levar à degradação do solo, perda de biodiversidade e desequilíbrios nos ecossistemas locais.

No entendimento destes vereadores, a falta de chuva pode levar a elaboração de um decreto de estado de emergência em Marechal Cândido Rondon, já que o município depende fortemente da água para atividades agrícolas, abastecimento de água potável e outras necessidades essenciais. Fato que é que a seca prolongada pode resultar em escassez de água, além de comprometer a produção de alimentos, a saúde pública e a economia local.

 E como a situação já se tornou crítica, é preciso que as autoridades municipais iniciem o estudo técnico que permita a decretação de estado de emergência para mobilizar recursos, implementar medidas de racionamento e buscar ajuda federal e estadual, mitigando os efeitos da seca e protegendo consequentemente a população, especialmente a mais carente.

 Um dos objetivos da presente medida seria apoiar e facilitar o acesso dos produtores rurais a linhas de crédito em instituições bancárias com subsídio de juros, além da eventual prorrogação de vencimentos e parcelas já contratadas, justamente porque a safra de inverno já está totalmente comprometida.

 Neste ponto, inclusive, é preciso destacar o Decreto Federal nº 11.029/22, que concedeu um rebate a operações de crédito rural de custeio e investimento. O objetivo foi desonerar os produtores que foram prejudicados por seca ou estiagem. Este decreto beneficiou empreendimentos localizados em municípios dos seguintes estados: Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul.

 Por outro lado, a decretação de estado de emergência despertaria a atenção de todos os cidadãos sobre a necessidade de economizar água, buscando sempre a adoção de medidas de uso consciente e, caso não surtam os efeitos desejados, estabelecendo limites para consumo.

 O momento é grave e precisa da atenção de todos! E é por isso que decidi apresentar este pleito para Vossa Senhoria, que sempre dedicou atenção, apoio e incentivo ao homem do campo.

 Sendo o que tínhamos para o momento, reiteramos votos de estima e consideração, colocando-se à disposição para auxiliar e trabalhar em conjunto com sua assessoria e equipe da administração municipal para adoção das medidas cabíveis e necessárias para a sociedade rondonense.

Respeitosamente,

WELYNGTON ALVES DA ROSA (CORONEL WELYNGTON)

Vereador

Coautores:

LUIS CARLOS DA SILVA (CARLINHOS)

Vereador

MARCOS ROBERTO SPOHR (SARGENTO SPOHR)

Vereador