No Paraná, 9.937 pessoas custodiadas no sistema penal do Estado fizeram o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) – 96,4% dos 10.304 inscritos. Dos participantes, 5.981 são do ensino fundamental e 3.956 do ensino médio.

O exame foi aplicado em todo o país nesta terça e quarta-feira (17 e 18) para os ensinos fundamental e médio. As provas do Encceja PPL têm o mesmo nível de dificuldade do Encceja regular. A diferença está na aplicação, que ocorre dentro das unidades indicadas pelos órgãos de administração prisional e socioeducativa.

Realizado em colaboração com as secretarias estaduais e municipais da Educação, o exame possibilita aos que não concluíram os estudos em idade regular a retomada da trajetória escolar, dentro ou fora do sistema penitenciário.

As secretarias de Educação e os institutos federais utilizam os resultados como parâmetro para certificar os participantes em nível de conclusão dos ensinos fundamental e médio.

Para o diretor-geral da Polícia Penal do Paraná (PPPR), Reginaldo Peixoto, os números expressivos marcam um avanço do Departamento Penitenciário. Ele lembra que as provas foram realizadas em todas as 36 penitenciárias, quatro Patronatos Penitenciários, 16 Escritórios Sociais, além de 50 das 84 Cadeias Públicas e em três Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC).

"Acredito que isso confirma o bom trabalho que está sendo desenvolvido por todos os nossos servidores. Este número é recorde dentro do Departamento e evidencia a possibilidade de devolução deste apenado ao meio social de uma forma mais digna, com possibilidade de não mais cometer delitos”, destaca.

O chefe da Divisão de Educação e Capacitação da PPPR, Juliano Prestes, informa que a divulgação dos resultados está prevista para 22 de dezembro. "Após isso, os setores de pedagogia das unidades consultam os boletins de todos os participantes do exame e, conforme a nota de aprovação, encaminham para os Centros Estaduais de Educação Básica de Jovens e Adultos (CEEBJA) prisionais, que emitem os certificados de conclusão, tanto do ensino fundamental quanto do médio”, informa.

Remição

Pelas regras da execução penal, a cada 12 horas de estudo é reduzido em um dia da pena a ser cumprida. No caso do Encceja PPL, esta classificação é feita de acordo com a nota. Caso seja aprovado no exame, o apenado recebe 200 horas de remição (cerca de 8 dias) e, caso não atinja a nota, oito horas de remição.