Estão marcadas para os dias 17 e 18 de outubro as provas deste ano do Encceja PPL - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade. Realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o exame tem a função de aferir competências, habilidades e saberes de jovens e adultos em nível de conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio para fins de correção do fluxo escolar. 

As provas do Encceja PPL têm o mesmo nível de dificuldade do Encceja regular. A diferença está na aplicação, que ocorre dentro das unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração de cada estado.

No Paraná, o Encceja PPL 2023 soma 10,1 mil inscrições de pessoas privadas de liberdade, o que representa uma ampliação de 21% em relação à edição de 2022, que teve 8,4 mil inscritos. O aumento é quase o mesmo registrado no período anterior, de 22% em relação a 2021 (6,9 mil inscrições).

Para o diretor-geral da Polícia Penal do Paraná, Osvaldo Messias Machado, estes números refletem o incentivo que a instituição dá aos custodiados. “Este aumento de apenados inscritos no Encceja PPL demonstra que a PPPR tem buscado incentivar as pessoas privadas de liberdade a estudarem. Temos muitos casos de pessoas que não tinham nenhuma escolaridade quando adentraram no sistema penitenciário e através da alfabetização oferecida dentro das unidades conseguiram concluir o ensino fundamental, médio e chegaram ao ensino superior”, destaca.

Entre as nove regionais administrativas da Polícia Penal do Paraná (PPPR), a de Londrina foi a que mais teve inscrições, com 3.234 PPLs, seguida das regionais de Curitiba, com 2.281 inscritos; Umuarama (1.034), Ponta Grossa (862), Maringá (784), Guarapuava (661), Foz do Iguaçu (596), Cascavel (491) e Francisco Beltrão, com 364 inscritos.

“Essa mudança de paradigma, no qual os detentos estão se conscientizando de que devem estudar e participar dos exames, é o que tem mudado a realidade da Polícia Penal. O crescimento de inscrições demonstra não só a capacidade da equipe do Centro Estadual de Educação Básica de Jovens e Adultos, mas também dos diretores e servidores da segurança das unidades penais envolvidos nesta questão", afirma o coordenador regional da PPPR em Londrina, Reginaldo Peixoto.

Remição

Pelas regras da execução penal, a cada 12 horas de estudo é reduzido em um dia a pena do detento. No caso do Encceja, esta classificação é feita de acordo com a nota. Caso seja aprovado no exame, o apenado recebe 200 horas de remição ( cerca de oito dias) e, caso não atinja a nota, apenas oito horas de remição.

A participação no Encceja é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada. Realizado em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação, o exame possibilita a retomada da trajetória escolar do estudante, dentro ou fora do sistema penitenciário. As secretarias de Educação e os institutos federais utilizam os resultados como parâmetro para certificar os participantes em nível de conclusão do ensino fundamental e médio.

O exame também estabelece uma referência nacional para a avaliação de jovens e adultos, tendo assim uma relevância multidimensional para a educação brasileira. O Encceja ainda serve de baliza à implementação de procedimentos e políticas para a melhoria da qualidade da oferta da educação de jovens e adultos, além de viabilizar o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre o sistema educacional brasileiro.

Para o participante ser inscrito e pleitear a certificação do Ensino Fundamental é necessário ter no mínimo 15 anos completos no dia de realização das provas e não ter concluído o Ensino Fundamental. Para pleitear a certificação do Ensino Médio é necessário idade mínima de 18 anos completos na data das provas e não ter concluído o Ensino Médio. Para requerer a certificação, o participante precisa alcançar, no mínimo, 100 pontos nas provas objetivas e 5 pontos na redação.