Começou a tramitar ontem (18) na Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon o Projeto de Lei 20/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal. A matéria trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2023.
Ela estabelece que orçamento geral do Município para o próximo ano será de R$ 270.090.000,00.
O valor é cerca de R$ 13 milhões a mais do que o orçamento geral deste ano, que é de R$ 256,9 milhões.
A LDO faz parte da estrutura orçamentária e orienta a elaboração da Lei Orçamentária, a qual vai prever, dentre as metas estabelecidas, quais serão possíveis de realizar diante da realidade financeira do Município.
Segundo o prefeito Marcio Rauber, a previsão da receita para o próximo ano baseou-se na arrecadação dos últimos três anos e levou em conta, também, fatores como o crescimento econômico e as previsões de inflação e de transferências de recursos estaduais e federais.
“A atual proposta de LDO traduz nossa preocupação e observância na condução de uma política financeira baseada no equilíbrio das contas públicas, cuja referência está no controle de gastos, no aumento da receita e na transparência e utilização correta dos recursos públicos”, completa o prefeito.
O projeto de lei foi baixado para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização do Poder Legislativo. Após o parecer, a matéria será votada em plenário pelos vereadores.
Divisão
Do total do orçamento geral para 2023, caberá ao Poder Executivo a fatia de R$ 224.021.500,00 (82,94%).
Ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) a previsão orçamentária é de R$ 33.790.000,00 (12,51%).
Para o Poder Legislativo devem ser destinados R$ 10.400.000,00 (3,85%).
À Fundação Promotora de Eventos (Proem) caberá R$ 1.617.000,00 (0,60%).
Já o Fundo Municipal de Desenvolvimento (FMD) deverá receber R$ 261.500,00 (0,10%).
Programas
Dentre os programas de governo a serem desenvolvidos no próximo ano pelo Poder Executivo, dentro dos recursos de mais de R$ 224 milhões que lhe cabem, há a seguinte previsão orçamentária:
– Gestão Ética e Transparente: R$ 24.878.900,00
– Eficiência na Arrecadação Tributária: R$ 178.000,00
– Operações Especiais: R$ 11.055.500,00
– Educação para o Futuro: R$ 59.310.500,00
– Esporte, Lazer e Inclusão Social: R$ 3.535.000,00
– Cultura para Todos: R$ 3.451.000,00
– Rondon Empreendedor: R$ 3.558.590,00
– Programa de Desenvolvimento do Turismo: R$ 1.786.010,00
– Fomento Agropecuário: R$ 10.187.650,00
– Rondon Sustentável: R$ 7.227.350,00
– Saúde: Gestão pela Vida: R$ 66.400.000,00
– Rondon Dinâmico: R$ 20.110.000,00
– Rondon Social: R$ 8.480.000,00
– Mais Habitação: R$ 105.000,00
– Trânsito Mais Seguro: R$ 3.128.000,00
– Reserva de Contingência: R$ 630.000,00
