O Ecoponto de Marechal Cândido Rondon, instalado no parque de exposições, está recebendo lâmpadas fluorescentes dos cidadãos rondonenses, excepcionalmente no período de 21 de março a 09 de abril de 2022.
Esta ação é fruto do Termo de Compromisso firmado em junho de 2021 para operacionalização do sistema de logística reversa de lâmpadas pós-consumo no Estado do Paraná, que entre si celebram o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), o Instituto Água e Terra (IAT) e a Reciclus e o Grupo R-20.
O secretário de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Backes, esclarece que será a última oportunidade para os moradores destinarem as lâmpadas fluorescentes domiciliares junto ao poder público. Após essa data, as lâmpadas fluorescentes deverão ser destinadas nos locais de compra ou nos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) oficiais da Reciclus.
A Lei nº 12.305/2010 institui o sistema de logística reversa das lâmpadas fluorescentes, ou seja, quem do comércio vende este produto é responsável por receber e fazer sua guarda quando o produto não mais pode ser utilizado. Ainda segundo o texto legal, é obrigação do consumidor dar o destino adequado ao seu resíduo. Lâmpada fluorescente, mista ou outras não podem ser dispensadas no lixo comum. Deste modo, o consumidor deve levar as lâmpadas até um ponto de recolhimento, e a Reciclus deve promover a logística reversa e destinação final.
O engenheiro ambiental Marcos Chaves orienta que os revendedores de lâmpadas cobrem os seus fornecedores sobre a futura organização necessária para que seja feito regularmente este serviço da recolha de lâmpadas e outros materiais. Que sejam fornecidos contentores adequados e que exista um cronograma de recolhimento.
“Atualmente, Marechal Cândido Rondon conta com um único PEV da Reciclus, localizado na Bigolin Materiais de Construção, mas segundo as exigências do Termo de Compromisso terá de ser implantado um PEV por bairro até 2025”, expõe Chaves.
