O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) sancionou nesta segunda-feira (20) a lei ( 20.934/2021 ) que determina 03,00% de reajuste aos servidores públicos em 2022. O texto tramitou em regime de urgência na Assembleia Legislativa. O reajuste será implementado a partir de janeiro.

“Com o fim da pandemia, estamos retomando o reajuste dos nossos servidores, que diariamente se empenham para fazer funcionar o dia a dia do Governo do Estado. Por isso, começamos o ano de 2022 com o reajuste, que foi calculado dentro do que é possível ser executado com segurança financeira, garantindo também a saúde econômica do Estado”, afirmou o governador.

A lei revisa a programação implementada em 2019, que foi interrompida durante 2020 e 2021 em função da pandemia ocasionada pelo Novo Coronavírus (Covid-19). O congelamento era uma condição para receber verbas federais para a manutenção dos serviços básicos de saúde para a população durante o período. A lei federal (lei complementar 173/2020) instituiu repasses emergenciais aos estados com veto ao aumento da folha até dezembro de 2021. Com o fim do veto, o Estado retoma o reajuste. 

Na época, o pagamento da reposição salarial, escalonado até 2022, seria de 02,00% em 2020 e 01,50% 2021 e 2022, com impacto econômico estimado em R$ 1,8 bilhão. Agora, o reajuste leva em consideração o cenário econômico pós-pandemia. Ele deverá impactar financeiramente o Estado em R$ 786,3 milhões por ano, sendo R$ 459 milhões para servidores ativos e R$ 327 milhões para inativos. Atualmente, o Estado tem cerca de 150 mil servidores ativos e 133 mil inativos (aposentados e pensionistas).

Além disso, o Governo do Estado instituiu neste fim de ano um novo piso salarial para professores, promovendo aumento de quase 50,00% para a base da categoria, e um auxílio-alimentação de R$ 600 para todas as forças de segurança. Os pagamentos começam a ser realizados em janeiro.

Protestos

Na última sexta-feira, 17, uma série de trabalhadores das forças de segurança do Estado (policiais militares; bombeiros militares; policiais penais; e policiais civis) realizaram uma manifestação em diversas cidades paranaenses. Em Toledo a manifestação ocorreu na Praça Willy Barth, no Centro da cidade.

Os trabalhadores pediam pela reposição salarial e pela regulamentação da jornada de trabalho. Conforme explanado pelos policiais na oportunidade, eles estão há pelo menos 10 anos sem o devido aumento e reposição salarial. Eles explanaram que a inflação equivalente ao ano de 2021 é superior aos 10,00%, enquanto o reajuste proposto pelo Governo do Estado é de apenas 03,00%.

Os trabalhadores também argumentaram sobre  a regulamentação da jornada de trabalho, visto que muitos deles fazem mais de 60 horas semanais, e mesmo assim não são devidamente compensados por elas.