A Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon aprovou em definitivo, ontem (22) o projeto de lei do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município para 2022.
Entre outros pontos, o projeto de lei define a distribuição dos recursos orçamentários aos órgãos administrativos.
Recentemente, já havia sido aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano, que fixou o orçamento geral em R$ 256.937.000,00.
Este valor é cerca de R$ 27 milhões a mais do que o orçamento geral de 2021, que é de R$ 229,7 milhões.
Do total do orçamento para o ano que em, caberá ao Executivo a fatia de R$ 213.132.500,00.
Ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) a previsão orçamentária é de R$ 32.180.000,00.
Para o Poder Legislativo devem ser destinados R$ 9.850.000,00.
À Fundação Promotora de Eventos (Proem) caberá R$ 1.526.000,00.
Já o Fundo Municipal de Desenvolvimento (FMD) deverá receber R$ 248.500,00.
Conforme a LOA aprovada nesta segunda-feira, os recursos destinados aos setores de Saúde e Educação representam 46,49% do orçamento geral. Ou seja: R$ 119.453.600,00.
À Secretaria de Educação caberá 21,91% do orçamento, ou seja, R$ 56.285.225,00.
A menor parcela caberá ao Fundo Municipal de Cultura: somente R$ 16 mil (0,01%).