Ressocializar apenados por meio da prestação de serviços à comunidade rondonense. Com esse intuito foi criado o Projeto Renascer, que além do cumprimento da pena visa possibilitar aos apenados a inserção na comunidade e uma vida tranquila.

“Desde o ano de 2017, quando a pedido do prefeito Marcio Rauber e do vice Ilario Hofstaetter (Ila) assumimos a Secretaria de Mobilidade Urbana de Marechal Cândido Rondon, visitamos o juiz criminal Clairton Spinassi. Ele notou a reestruturação da pasta e verificou a possibilidade de encaminhar apenados pela Justiça Criminal, Juizados Especiais e Vara Cível da comarca para prestar serviços à comunidade, mas na época havia dificuldade para colocar essas pessoas em determinados locais na cidade, porque não havia fiscalização ativa do trabalho deles no tocante à carga horária”, relembra o secretário Welyngton Alves da Rosa.

“A partir daí começamos a receber apenados da comarca, que também abrange os municípios de Entre Rios do Oeste, Mercedes, Nova Santa Rosa, Pato Bragado e Quatro Pontes, e alocamos esse pessoal condenado para prestar serviços à comunidade em determinados lugares e também junto à sinalização de trânsito da nossa cidade. No dia a dia se somaram instituições como Unioeste, escolas municipais, Horto Municipal, e as secretarias de Viação e Serviços Públicos, e de Agricultura e de Política Ambiental, pedindo apenados”, menciona.

No ano de 2018, prossegue Welyngton, o município recebeu a visita do juiz Gustavo Cignachi, da Justiça Federal de Guaíra, que tomou conhecimento do Projeto Renascer e da parceria entre a administração municipal e o Poder Judiciário. “A proposta dele era de o projeto receber apenados da Justiça Federal, especialmente por tráfico de drogas e de armas, e contrabando, contemplando Guaíra, Mercedes e até Toledo. O convite foi aceito pela Assessoria Jurídica do município, tendo sido firmado o convênio”, acrescenta.

Conforme ele, o apenado presta o serviço após determinação de um responsável, que em seguida detalha no relatório com horário e assinatura de ambos.

Contrapartida

“Através das multas de pessoas físicas e de empresas, a Justiça Federal efetua a contribuição financeira para entidades que prestam serviços para ela, e a Secretaria de Mobilidade Urbana é uma delas. É importante ressaltar que todo serviço do apenado, quando realizado nas ruas do município ou internamente, passa a ser classificado como um prestador de serviço para o município. Por isso, ele precisa utilizar equipamentos de proteção individual que o município cede dentro das normas de segurança estipuladas pelo Ministério do Trabalho, para que ele tenha garantia física”, emenda Welyngton.

“Fizemos o pedido à Justiça Federal, recebemos aproximadamente R$ 45 mil no ano passado e neste ano em torno de R$ 60 mil, para a compra de equipamentos para a secretaria. Este material entra no patrimônio do município, e todos os funcionários e apenados usam no dia a dia. O Projeto Renascer trouxe bons frutos à cidade, porque o apenado presta serviços e cumpre a pena. A ressocialização acontece, pois três ex-apenados hoje têm trabalho fixo. Eles têm oportunidade de emprego, além da parceria trazer bons frutos à administração pública, pois adquirimos equipamentos para os quais até então não tínhamos dotação orçamentária”, pontua o secretário.

Nova sala

No que tange aos trabalhos já desenvolvidos pelos apenados, Welyngton aponta que já foram instalados mais de 100 bancos, mais de 100 lixeiras, que são construídas por essas pessoas com mão de obra gratuita. “Nós fornecemos o material e eles fazem restaurações em parques, escolas, praças, bicicletários e em materiais. É este sistema que traz bons resultados. Agradecemos a Justiça Federal que repassa esta verba muito importante. Com estes equipamentos, muitos outros trabalhos serão realizados e os apenados terão melhores condições de exercer as atividades a eles designadas”, enaltece.

“Estamos comprando cimento, tijolo, areia e ferro, e os apenados com conhecimento na área atuam na construção de uma sala junto ao parque de exposições, para que tenhamos uma sala com a parte de ferramentaria mais organizada, com disponibilidade de utilização e segurança. As paredes estão sendo levantadas, espero que até o fim do ano a sala esteja pronta”, salienta Welyngton.

O assessor de departamento da Secretaria de Mobilidade Urbana e coordenador do Projeto Renascer, Murilo Wasem, cita que a sala está sendo construída para armazenar equipamentos e diversas ferramentas, visando a preservação e a melhor utilização dos mesmos. O processo, segundo ele, está em trâmite, sendo que inúmeros materiais já chegaram e outros estão na secretaria municipal.