𝘖 𝘣𝘦𝘯𝘦𝘧í𝘤𝘪𝘰 𝘦𝘴𝘵á 𝘱𝘳𝘦𝘷𝘪𝘴𝘵𝘰 𝘯𝘢 𝘓𝘦𝘪 𝘯º 5.138/2019, 𝘦𝘮 𝘢𝘵𝘦𝘯𝘥𝘪𝘮𝘦𝘯𝘵𝘰 𝘢𝘰 𝘗𝘳𝘰𝘨𝘳𝘢𝘮𝘢 𝘥𝘦 𝘐𝘯𝘤𝘦𝘯𝘵𝘪𝘷𝘰𝘴 𝘗𝘢
Recentemente foi divulgada, no Diário Oficial Eletrônico do município de Marechal Cândido Rondon, a homologação da licitação para a compra de doses de sêmen suíno. Com isso, o produtor interessado deve retirar ficha de cadastramento na Secretaria Municipal de Agricultura e Política Ambiental, preencher, anexar a documentação exigida e oficializar o pedido no Setor de Protocolo. O prazo máximo para realizar o pedido segue aberto até 19 de novembro.
O processo licitatório prevê a aquisição de 4.465 doses, com investimento de R$ 64.865,75. Segundo o médico veterinário Fernando Marques Salles, a quantidade de doses de sêmen que cada produtor tem direito é condicionada à adoção de medidas de controle da degradação ambiental, sendo as doses distribuídas entre os proprietários que protocolarem pedido.
Para fazer jus ao programa, os produtores deverão cumprir os seguintes requisitos: efetuar o cadastramento junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Política Ambiental; exercer atividade rural no município; estarem o beneficiário e o imóvel em situação de regularidade cadastral e de adimplência no município e demais órgãos competentes; apresentar nota fiscal de venda de suínos dos últimos 12 meses; apresentar comprovante do cadastro das matrizes na ADAPAR; e apresentar licença ambiental vigente.
De acordo com o secretário Adriano Backes, o fornecimento do sêmen é um pedido do prefeito Marcio Rauber e do vice Ilario Hofstaetter (Ila) e está previsto na Lei nº 5.138/2019, em atendimento ao Programa de Incentivos Para Melhoria da Produção Animal, com o objetivo de fomentar a atividade por meio da compra e do fornecimento aos produtores de suínos, categoria iniciador, do município, de doses de sêmen a serem utilizadas na propriedade.
“É mais um incentivo aos suinocultores do município. Sabemos da importância deste benefício, já que se trata de um material de alta genética, que de fato se reverte em maior desempenho nas propriedades rurais. Fazemos o chamamento para que os produtores rurais protocolem o pedido na prefeitura, dentro do prazo estipulado”, destacou Backes.