O documento prevê benefícios como vale-creche, auxílio para alunos que se destacarem em competições escolares esportivas e competições acadêmicas e científicas. Além disso, deve beneficiar produtores rurais e beneficiários do Auxílio Brasil que conseguirem emprego. A iniciativa, assim como o Bolsa Família, é voltada a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O pagamento dos benefícios será feito preferencialmente à mulher.

A MP deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU)  em edição extra, entrando em vigor imediatamente. A medida ainda institui um outro programa, chamado "Alimenta Brasil", em substituição ao Programa de Aquisição de Alimentos.

Mas o Auxílio Brasil pode ficar "inviabilizado" caso o governo não consiga aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permita o parcelamento de precatórios (dívidas reconhecidas pela Justiça) da União. A proposta também foi levada ao Congresso nesta segunda. Parte do dinheiro para financiar o Auxílio Brasil virá justamente do dinheiro que o governo vai economizar, num primeiro momento, ao parcelar os precatórios.

A ideia do governo é postergar uma despesa obrigatória que consome grande parte do Orçamento, e que deve crescer consideravelmente com as correções monetárias. Em 2022, ano eleitoral, os precatórios da União podem chegar à cifra de R$ 90 bilhões — muito superior aos R$ 55 bilhões de 2021.