No início desta semana o presidente do CREA-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná), Ricardo Rocha, e o gerente da regional Cascavel do Conselho, Geraldo Canci, estiveram em Marechal Cândido Rondon para uma reunião que faz parte da Agenda Parlamentar, programa de contribuição dos profissionais em apoio aos gestores públicos, diagnosticando situações e propondo soluções na implantação de políticas públicas, nas áreas das Engenharias, Agronomia e Geociências.
No encontro, realizado na prefeitura de Marechal Cândido Rondon, foram assinados dois convênios entre Prefeitura, AREA-MCR (Associação Regional dos Engenheiros e Arquitetos de Marechal Cândido Rondon) e o CREA-PR.
Na reunião, realizada conforme os protocolos de prevenção do coronavírus, também estiveram presentes a presidente da AREA-MCR, Mireli Adachi, o prefeito Marcio Rauber, o engenheiro civil e Conselheiro do Crea-PR, Carlos Wild, engenheiro civil e integrante da AREA-MCR, Ricardo Nied, e o secretário de Coordenação e Planejamento, Engenheiro Alisson Ostjen.
Fiscalização
O primeiro convênio estabelece condições de mútua cooperação entre as partes na fiscalização das atividades de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia desenvolvidas na jurisdição do município, bem como a orientação mútua quanto à legislação e normas que regulamentam a atuação de cada uma das partes, visando seu efetivo cumprimento.
Casa Fácil
O segundo, por sua vez, é referente ao termo de parceria do Programa Casa Fácil, visando estabelecer compromissos entre as partes signatárias, objetivando facilitar o acesso da população de baixa renda às condições necessárias para a construção ou reforma de moradia popular, com atendimento à legislação municipal referente à ocupação e uso do solo e à legislação federal que estabelece a obrigatoriedade de responsabilidade técnica por projetos e execução de obras e serviços na área de edificações.
“Foi um encontro bastante produtivo. Marechal Cândido Rondon é uma cidade que se destaca por ter vários secretários que fazem parte do nosso sistema, facilitando a parceria. Agradeço o interesse do município em manter o Casa Fácil e estar sempre de prontidão para pensar ações que impactam não só o presente, mas também o futuro”, destacou o presidente do CREA-PR, Ricardo Rocha.
Para o prefeito de Marechal Cândido Rondon, Marcio Rauber, a parceria constante é essencial e muitos avanços já estão sendo percebidos. Resultados que são fruto da harmonia entre Poder Público, autarquia e profissionais. “Me comprometi com os profissionais de que iria fazer o possível para valorizá-los. Tendo o CREA-PR e a AREA-MCR como parceiro, conseguimos efetivar uma série de ações, dentre elas a continuidade do Casa Fácil e o compromisso de fortalecer o nosso quadro técnico profissional, colocando pessoas que realmente são das áreas das Engenharias, Agronomia e Geociências para que possamos fazer a diferença no desenvolvimento do nosso município”, pontuou o prefeito.
“O Programa Casa Fácil vem a atender a população de baixa renda, permitindo um acompanhamento de projeto e execução, com regularização junto ao CREA e Prefeitura. Já contemplamos em torno de 50 projetos/ano, desde o início do convênio. Temos expectativas de atender em torno de 60 famílias no próximo ano”, destacou a Presidente da AREA-MCR, a engenheira de produção agroindustrial Mireli Adachi. Ela lembrou que para ter acesso a esse benefício, os interessados devem procurar a sede da associação e retirar a lista da documentação necessária para a entrada do projeto.
Beneficiados
O Programa Casa Fácil foi criado pelo CREA-PR em 1989 e estabelece uma parceria com as entidades de classe e prefeituras para a construção de moradias populares com até 70m². Poderão ser beneficiados pelo Programa, famílias com renda limitada a 3 salários mínimos.
A ação é possível por conta da efetivação da engenharia pública, que garante acompanhamento técnico para o acesso à moradia digna, segura, econômica e com toda a documentação legal, compreendendo Alvará, projetos, Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), orçamento e Certificado de Conclusão. A execução da obra conta também com orientação de um profissional, garantindo melhor qualidade e economia à construção.