O município de Marechal Rondon, através de lei, instituiu o Refis 2021 (Programa de Arrecadação de Créditos Fiscais/Tributários). Para o contribuinte que possui débitos em atraso com o município, é uma grande oportunidade de regularizar a situação. O objetivo do programa é incentivar a regularização da situação dos devedores, tanto pessoas físicas como jurídicas.

O prazo para a adesão ao REFIS encerra-se em 19 de julho. Entre as dívidas que poderão ser pagas estão impostos, taxas, contribuições, IPTU, alvará, ISS, etc.

O pagamento do REFIS poderá ser feito pelo contribuinte tanto à vista, como a prazo. Na opção à vista, haverá descontos de até 100% sobre multas moratórias e juros, conforme a lei. Nas opções a prazo, o devedor poderá parcelar em 06 (90% de desconto), 12 (80%) e 24 vezes (70%).

Como aderir

De acordo com o secretário de Fazenda, Carmelo Daronch, o contribuinte interessado em aderir ao REFIS deverá procurar o departamento de tributação da prefeitura, para poder receber as devidas orientações. No ato, será gerado um protocolo, com o qual será dada continuidade ao processo de pagamento. “Mais de mil contratos já foram efetuados. Pedimos para aqueles que queiram aproveitar o programa, que não deixem para a última hora, para evitar atropelos. Contribuintes, aproveitem os descontos. É uma grande oportunidade”, acentuou o secretário de Fazenda.