Após reunião do Comitê Gestor de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do Covid-19, a prefeitura de Mercedes, por meio do decreto n° 008/2021 da última sexta-feira (08), definiu novas medidas para o enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus.
A primeira mudança é quanto à área de Lazer do Arroio Guaçu
“fica autoriza a retomada do acesso à área interna do Parque de Lazer do Distrito
de Arroio Guaçu para fins de camping, confraternizações e afins, limitado a 50%
da capacidade do parque, permitido o acesso ao Lago de Itaipu para a pesca”.
Também houveram alterações em relação a piscinas e clubes,
que “devem atender com a capacidade máxima de 50%, atendidas as demais medidas
previstas no Decreto n.º 199, de 1 de outubro de 2020”.
Na Saúde, o atendimento especializado de algumas áreas serão
retomados “no que se refere as especialidades de pediatria e ginecologia, volta
a ser realizado normalmente. O atendimento ambulatorial (clínica médica) será
realizado com agendamento limitado a 50%”.
Ainda segundo o decreto “Fica vedado
ao público em geral o acesso às quadras esportivas públicas fechadas (cercada
por paredes e com cobertura) em todo o território do Município de Mercedes”.
O não cumprimento das medidas poderá resultar na
responsabilização civil (indenização), administrativa (multa e demais
penalidades e sanções previstas na legislação local) e criminal do infrator.
A fiscalização deste Decreto será exercida pela Vigilância
Sanitária local e pela Polícia Militar.