A Lei 20.276/2020 é clara: as instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil em atividade no estado do paraná, estão proibidas de realizar qualquer atividade de telemarketing ativo, oferta comercial, proposta, publicidade ou qualquer tipo de atividade tendente a convencer aposentados e pensionistas a celebrar contratos de empréstimo de qualquer natureza. A procuradora chefe do Procon Cascavel explica que essa nova medida serve para preservar os aposentados de ações que, em muitos casos, levam a um prejuízo ainda maior para eles.
O texto diz ainda que a celebração de empréstimos de qualquer natureza com aposentados e pensionistas deve ser realizada mediante a assinatura de contrato com apresentação de documento de identidade idôneo, não sendo aceita autorização dada por telefone e nem a gravação de voz reconhecida como meio de prova de ocorrência. Nas ruas de cascavel é difícil encontrar um idoso que nunca recebeu uma ligação assim. Mas eles parecem estar mais atentos.
Porém, o Procon de Cascavel alerta para uma situação que considera ainda mais grave quando o assunto é empréstimo para aposentados. Os juros abusivos, que são mantidos em segredo quando o serviço é oferecido.
Outra coisa que acontece bastante é o aposentado receber dinheiro na conta sem nunca ter solicitado. Quando se depara com o valor depositado e tenta devolver, inicia ali uma dor de cabeça quase que interminável.
