Mercedes vem sendo destaque no Paraná no que se refere a realização de licitações do tipo pregão eletrônico, ao invés de presencial, para a aquisição de bens e serviços. Visando possibilitar o aumento da competitividade, gerenciamento de forma eficiente os recursos públicos, mais transparência e segurança, o município adotou o modelo, por meio da plataforma ComprasNet, em 2017.
Na tarde desta segunda-feira (25), a Prefeita Cleci Loffi, o Diretor de Administração e Pregoeiro Marcelo Dieckel, juntamente com parte da Comissão de Licitações, receberam representantes da Prefeitura de Diamante d’Oeste. Com o objetivo de acompanhar a realização de um Pregão Eletrônico estiveram presentes o Prefeito Guilherme Pivatto Junior, o Pregoeiro Melquisedeque Teixeira e o Contador Meyalison de Melo.
Na ocasião foram apresentados os detalhes que envolvem a execução de um pregão eletrônico, onde a disputa é realizada pelas empresas em sessão pública por meio de propostas e lances via internet. Além de que nesse formato cada empresa participante faz o cadastro e o envio da documentação previamente de forma remota. A apresentação valores dos itens de forma anônima ocorre no momento da licitação. O critério de classificação e de habilitação do licitante é o de menor preço.
A adoção do município pelo pregão eletrônico já havia sito citado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em janeiro. O Decreto nº 10.024/2019, do Governo Federal, determina que estados e municípios devem obrigatoriamente utilizar o pregão eletrônico quando executarem recursos da União decorrentes de transferências voluntárias. Conforme a Instrução Normativa nº 206/2019, editada pelo Ministério da Economia, todos os municípios do país, a partir de 1º de junho de 2020, devem obedecer integralmente a nova regra.
