O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e a Receita Federal deflagraram nesta quarta-feira (4) duas operações simultâneas para combater organizações criminosas suspeitas de sonegação de ICMS, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro no comércio de subprodutos de origem animal.

As ações, denominadas Operação Enxágue (segunda fase) e Operação Catéter, têm como foco esquemas envolvendo a comercialização de sebo e gordura animal, utilizados como matéria-prima por indústrias de biodiesel e curtumes.

Ao todo, foram cumpridos 64 mandados de busca e apreensão em 28 municípios do Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Também foram determinadas medidas cautelares contra nove investigados e o sequestro e a indisponibilidade de bens, direitos e valores que somam R$ 271.481.696,96.

No Paraná, as diligências incluem Apucarana, Jandaia do Sul e Arapongas.

Empresas de fachada
Segundo as investigações, os grupos utilizavam empresas de fachada, conhecidas como "noteiras", registradas em nome de terceiros, para emitir notas fiscais sem correspondência com operações reais. Com isso, eram gerados créditos fictícios de ICMS, enquanto o imposto devido não era recolhido.

O esquema envolvia fornecedores reais de sebo e gordura animal, como frigoríficos, graxarias, cooperativas e curtumes. Parte das mercadorias era comercializada sem emissão de notas fiscais ou com documentos emitidos em nome das empresas de fachada, sem que houvesse transporte efetivo até esses estabelecimentos.

As indústrias adquirentes, por sua vez, aproveitavam os créditos de ICMS destacados nas notas fiscais, embora o imposto não fosse pago. A dívida tributária acabava concentrada nas empresas fictícias, sem patrimônio ou estrutura física.

Bloqueio de R$ 271 milhões
As medidas judiciais buscam garantir a reparação dos prejuízos aos cofres públicos e evitar a ocultação de patrimônio. Na segunda fase da Operação Enxágue, o limite de sequestro e indisponibilidade de bens é de R$ 143,3 milhões. Na Operação Catéter, o valor chega a R$ 128 milhões.

As ordens alcançam contas bancárias, veículos, imóveis, participações societárias e cotas de fundos de investimento. Somente na Operação Catéter, foram determinados o sequestro de mais de 30 imóveis, 79 veículos e uma embarcação motonáutica.

As investigações também identificaram a utilização de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs), administrados pela mesma instituição, como mecanismos para dar aparência de legalidade a títulos sem lastro e movimentar recursos provenientes das fraudes.

Cinco núcleos identificados
De acordo com o Gaeco, a estrutura criminosa era dividida em cinco núcleos: comando, responsável pela criação das empresas de fachada e emissão de documentos; indústrias adquirentes, que aproveitavam os créditos tributários; intermediação financeira, envolvendo securitizadoras, factorings e fundos de investimento; empresas satélites, utilizadas para ocultar patrimônio; e fornecedores reais das mercadorias.

A investigação aponta que o grupo já havia sido alvo de fiscalizações da Receita Federal, inquéritos da Polícia Federal e outras medidas investigativas entre 2009 e 2020. Mesmo assim, a atividade continuava, com a substituição das empresas de fachada identificadas por novas pessoas jurídicas.

A Receita Federal participou das investigações e do cumprimento dos mandados, auxiliando na análise de documentos contábeis, fiscais e financeiros. O material apreendido será compartilhado com os órgãos tributários e a Procuradoria-Geral do Estado para subsidiar a constituição e a cobrança dos créditos devidos.