A tarifa mínima de água e esgoto no Paraná ficará 25% mais barata pelos próximos 30 meses, até 2029. A redução foi definida nesta terça-feira (23), após a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) aprovar uma nota técnica que destina quase R$ 4 bilhões recebidos pela Sanepar em um precatório pago pela União.

O valor é resultado de uma ação judicial em que a Sanepar teve reconhecida a imunidade tributária recíproca, o que garantiu à companhia o recebimento bilionário.

Pela decisão da Agepar, metade do montante — cerca de R$ 1,97 bilhão — será destinada diretamente à modicidade tarifária, ou seja, em benefício do consumidor, permitindo a redução de 25% na tarifa mínima de água e esgoto para todos os usuários. A outra metade será aplicada em investimentos em saneamento sem custo adicional para os consumidores.

A Sanepar terá prazo de até 30 dias para implementar o desconto na conta de água. Na prática, um consumidor residencial da região de Curitiba, que hoje paga R$ 101,91 na tarifa mínima, passará a desembolsar R$ 76,44 — uma economia de R$ 25,47 por mês.

Segundo a Agepar, a redução deverá durar aproximadamente 30 meses. O desconto, porém, valerá apenas sobre a tarifa mínima, sem impacto no valor cobrado pelo consumo excedente.

Além do abatimento nas contas, os outros R$ 1,97 bilhão deverão ser investidos em áreas estratégicas, como ampliação do esgotamento sanitário, segurança hídrica, redução de perdas operacionais e ações voltadas à população em situação de vulnerabilidade.

A agência afirmou que a medida foi definida após um processo regulatório específico, que incluiu a criação de um grupo técnico, consulta pública e audiência pública, devido ao caráter excepcional do recebimento judicial.