A Comissão Europeia propôs nesta quarta-feira (17) aplicar tarifas às importações de Israel, suspendendo o acesso preferencial ao mercado da União Europeia (UE), além de sancionar ministros extremistas israelenses e membros do Hamas.

A proposta da Comissão é suspender certas disposições comerciais do Acordo de Associação entre a UE e Israel, assim como sancionar dois ministros extremistas israelenses, membros do grupo extremista palestino Hamas e colonos judeus violentos, em razão da deterioração da situação humanitária na Faixa de Gaza provocada pela ofensiva de Tel Aviv.

As propostas surgiram depois de a UE ter concluído que Israel desrespeitou o acordo devido à violação dos direitos humanos e princípios democráticos em Gaza, o que permite a Bruxelas suspender unilateralmente a base jurídica das relações entre UE e Israel. O países europeus precisam dar aval a tais medidas, e a expectativa é de que alguns países se oponham às medidas.

Para as tarifas comerciais é necessária maioria qualificada dos Estados-membros da UE. Já para as sanções, é preciso haver unanimidade.

De concreto, a proposta é que, com a suspensão das principais disposições comerciais do acordo, as importações provenientes de Israel deixem de ter acesso preferencial ao mercado da UE e passem a estar sujeitas às tarifas aplicadas a qualquer outro país.

Quanto às sanções, o pacote consiste em quatro projetos de atos jurídicos com propostas para incluir os ministros das Finanças, Bezalel Smotrich, e da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, além de colonos violentos em listas – amparado pelo Regime Global de Sanções da UE por razões de Direitos Humanos. Dez membros do Hamas também devem entrar para listas de sanções.

A Comissão Europeia propõe ainda suspender o apoio bilateral a Israel, com exceção do apoio à sociedade civil e ao memorial oficial das vítimas do Holocausto. A decisão afetaria futuras dotações anuais entre 2025 e 2027, assim como projetos de de colaboração.

Gaza

Em conferência de imprensa em Bruxelas, a chefe da diplomacia europeia, Kaja Kallas, sublinhou que "o objetivo não é punir Israel, mas é melhorar a crise humanitária em Gaza”.

Nesta terça-feira (16), ao anunciar tais medidas em entrevista à Lusa, Kaja Kallas defendeu que a UE deve “aumentar a pressão sobre o governo israelense e forçá-lo a mudar de rumo porque o que está acontecendo [em Gaza] é realmente insustentável”.

A Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança destacou o “custo financeiro muito pesado” para Tel Aviv, dado que a UE é o maior parceiro comercial de Israel e representa 32% do comércio total de mercadorias.

Israel e a UE têm as relações regidas por um acordo de associação que data de 2000, que a UE considera ter sido desrespeitado.

“Esta violação refere-se ao rápido agravamento da situação humanitária em Gaza, na sequência da intervenção militar de Israel, ao bloqueio da ajuda humanitária, à intensificação das operações militares e à decisão das autoridades israelenses de avançar com o plano de colonização na chamada área E1 da Cisjordânia, o que compromete ainda mais a solução de dois Estados”, justificou Kaja Kallas.

As propostas surgem no momento em que a guerra na Faixa de Gaza está prestes a completar dois anos. Dados indicam que mais de 64 mil pessoas já morreram e mais de 160 mil ficaram feridas, sobretudo devido aos ataques israelenses.

Os números são do Governo de Gaza, controlado pelo movimento islamita Hamas, e são considerados fiáveis pela ONU.

O agravamento do conflito na Faixa de Gaza foi desencadeado por um ataque liderado pelo Hamas em 7 de outubro de 2023 no Sul de Israel, no qual morreram 1,2 mil pessoas e 251 foram feitas reféns.