Na sessão de ontem (10), o Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon aprovou por unanimidade, em primeira votação, o Projeto de Lei 2/2025, do Executivo Municipal.

O texto prevê reajuste de 7,27% sobre os valores da remuneração dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta da Prefeitura, da Câmara de Vereadores, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e da Fundação Promotora de Eventos (Proem), a partir de 1º de fevereiro deste ano.

Ficam elevados, no mesmo percentual, os proventos dos inativos e as pensões pagas pelo Município. 

O índice aprovado representa ao funcionalismo público municipal um ganho real de 2,5%, visto que a inflação de janeiro a dezembro de 2024 – medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – foi de 4,77%.

O percentual de reajuste já havia sido anunciado na semana passada pelo prefeito Adriano Backes e pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Marechal Cândido Rondon, Fernando Hübner.

Vale-Alimentação

Além do reajuste salarial, a Câmara de Vereadores aprovou, também em 1º turno, o Projeto de Lei 3/2025, através do qual o Poder Executivo Municipal revisa o vale-alimentação para R$ 760, um reajuste de 15,15%.

São contemplados os servidores da administração municipal, do Saae e da Proem.

Este percentual de reajuste do vale-alimentação será o mesmo aplicado aos servidores do Poder Legislativo, conforme o Projeto de Lei 1/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores e também já aprovado.

Ainda durante a sessão de ontem, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 1/2025, do Poder Executivo Municipal, que fixa em R$ R$ 3.036,00 – retroativo a 1º de janeiro deste ano – o piso salarial dos cargos de Agente de Combate à Endemias (ACE) e Agente Comunitário de Saúde (ACS).

Estes quatro projetos ainda devem passar por nova votação, na sessão da próxima semana, para serem aprovados em definitivo.

As remunerações do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e procurador geral da Prefeitura, assim como dos vereadores, não serão reajustados, uma vez que a fixação para 2025 já aconteceu no ano passado.