A prefeitura de Marechal Cândido Rondon, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, reforça que os pedidos de isenção do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2024, devem ser realizados até esta segunda-feira, dia 30 de outubro.

Os interessados precisam se dirigir ao departamento de tributação, na Secretaria de Fazenda, para requerer a isenção, munidos dos documentos descritos na legislação, para que sejam submetidos à análise e ao parecer.

O secretário de Fazenda, Carmelo Daronch, esclarece que as solicitações devem ser renovadas anualmente.

Ele salienta que o benefício é voltado para aposentados, pensionistas, portadores de deficiências ou doenças mencionadas na Lei Municipal nº 116/2018, além de pessoas com idade acima dos 65 anos, e também por área edificada, seguindo os requisitos legais.

O secretário ressalta que os proprietários de chácaras e de outras áreas que estejam localizadas no perímetro urbano, e que possuem exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial, e que ainda não solicitaram o reconhecimento da não incidência do IPTU, poderão requerer a qualquer tempo, sendo necessário renovar somente no primeiro semestre de 2025.