Vereador Leandro solicita implementação de incentivo à microgeração e minigeração de energia fotovoltaica
Na última segunda-feira (08) foi realizado na Câmara Municipal de Mercedes sessão ordinária, o vereador Leandro solicitou implementação de incentivo à microgeração e minigeração de energia fotovoltaica nas unidades prediais e territoriais urbanas, bem como dispõe sobre outras políticas públicas ambientalmente sustentáveis e ecologicamente corretas.
Esta proposição sustenta a tese de que a administração pública, em contrapartida as medidas supracitadas adotadas, poderia conceder desconto de Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU; Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI; e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS; às unidades que aderirem as medidas, como forma de incentivo aos munícipes.
Além disso, é importante destacar que já de algum tempo se discute a nível global o uso e implemento urgente de meios alternativos, renováveis, ecologicamente corretos, ambientalmente menos impactantes, sustentáveis e mais baratos de geração de energia. Outrossim, meios outros minimizadores de danos ambientais, como a utilização de água pluvial, reciclagem de materiais e até arquitetura sustentável, dentre inúmeras outras ações, são atitudes positivas que devem ser fomentadas.
Desse modo, forte na responsabilidade socioambiental que deve pautar suas ações, compete aos entes federados implementarem, o que ora se propõe no âmbito local, políticas de incentivo e disponibilização aos munícipes de novas tecnologias.
Assim, empregando o uso extrafiscal do IPTU, ITBI e ISS, haverá uma mudança de perspectiva no âmbito local no que tange ao bom manejo dos recursos naturais, gerando (a) sustentabilidade ambiental, (b) economia a médio prazo para as famílias e (c) emprego, renda e tributos nos setores que envolvam as tecnologias fomentadas.
