O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon aprovou em definitivo, hoje (16), projeto de lei que visa auxiliar no combate à violência contra a mulher no município.
De autoria do vereador Vanderlei Sauer, o projeto de lei 42/2021 prevê que estabelecimentos que recebem público serão obrigados, em até 120 dias após a lei entrar em vigor, afixar em local de fácil visualização o número de emergência para contato com a Central de Atendimento à Mulher em situação de violência.
As placas ou similares deverão conter a inscrição “Qualquer violência contra a mulher é crime. Denuncie – Ligue 180”. As letras deverão ser escritas com fonte no tamanho mínimo 25. O descumprimento poderá gerar advertência e multa.
Para efeitos da matéria aprovada, que agora segue para sanção ou veto do Poder Executivo Municipal, consideram-se estabelecimentos abertos ao público: bares, restaurantes, lanchonetes, pousadas, hotéis, pensões, motéis, postos de combustível, lojas de conveniência, associações desportivas e recreativas, clubes sociais, prédios ocupados por órgãos e serviços públicos e veículos destinados ao transporte coletivo público municipal.
Conforme Vanderlei Sauer, diariamente em nosso município são divulgadas notícias de abuso contra a mulher.
“Ainda assim, sabemos que nem todos os casos entram nessa estatística por não serem denunciados, denotando que o problema é ainda maior. Por meio deste projeto, pretendemos criar uma ferramenta a mais para que a mulher tenha seus direitos preservados”, ressalta.
O serviço de disque-denúncia do número 180 é gratuito e preserva o anonimato de quem faz a ligação. É uma forma prática e rápida às autoridades tomarem conhecimento de qualquer tipo de violência contra a mulher, podendo intervir de forma eficiente na preservação do bem maior da mulher que é a sua vida, integridade física e psicológica.
“Este disque-denúncia ofertado pelo Estado é bem utilizado. Mas, entendemos que carece ainda de uma maior divulgação e este projeto de lei vai ao encontro desta necessidade”, conclui o vereador.
