Para solicitar autorização para ter a posse de arma de fogo os interessados precisam ter ficha limpa, aprovação em exame psicotécnico, curso de tiro, residência em qualquer Estado brasileiro e idade acima de 25 anos. Essas exigências fazem parte dos critérios que integram o decreto assinado no último dia 15 pelo presidente Jair Bolsonaro, o qual flexibiliza o processo.
Os postulantes terão apenas o direito de manter, por exemplo, um revólver em casa ou no trabalho se forem responsáveis legais pelo imóvel. A permissão para andar armado pelas ruas continua sendo restrita e não é contemplada no documento.
Todavia, a mudança nas regras já fez aumentar a procura e disparar as vendas de arma de fogo em Marechal Cândido Rondon. Na loja Esportiva Caça e Pesca, o telefone não parou de tocar desde a implementação das novas regras. O motivo? Pessoas ansiosas para saber o que mudou com a nova medida e quais são os procedimentos para adquirir uma arma. “Na terça-feira, logo após a assinatura do decreto, o meu WhatsApp não parou. Muitas pessoas perguntando se agora pode vender, quantas armas podem ser compradas e como devem fazer”, revela o proprietário da empresa, Diovane Ceccato.
No entanto, o crescente aumento na procura por armas já é notável desde as eleições de 2018, quando a flexibilização para a posse de armas ainda aparecia entre as principais promessas de campanha de Bolsonaro. “Quando ele foi eleito, a procura aumentou ainda mais, na esperança de que realmente o processo (para aquisição de arma) fosse facilitado”, destaca o empresário.
Com a vitória de Bolsonaro, as vendas de armas na loja aumentaram de 10% a 15%. “Inclusive, pessoas que nunca nem sequer cogitavam ter uma arma começaram a procurar”, enaltece Ceccato.
Segundo ele, esse interesse, quase que repentino, surgiu porque sempre existiu o conceito montado de que armas são perigosas. “A arma é só um objeto. O ser humano que precisa se controlar para saber usar”, declara.
A partir das inúmeras solicitações, dúvidas e questionamentos que ouve dos clientes, o empresário acredita que foi quebrado o tabu de que armas são proibidas. “Vender e comprar armas nunca foi algo proibido, desde que se cumpram os requisitos exigidos na lei”, ressalta.
Apesar disso, Ceccato avalia que sempre existiu uma “resistência” em se adquirir uma arma. “Se todas as pessoas que me ligaram pedindo sobre armas realmente efetivassem as compras, o aumento seria de 25% a 30% nas vendas”, expõe.
E as mulheres também estão se armando cada vez mais. Na loja, a procura por armas cresceu perante o público feminino. “No ano passado muitas mulheres vieram procurar armas e compraram pistolas e revólveres”, enfatiza o empresário.
Mais aumento
As vendas de armas na loja rondonense acontecem diariamente e na esteira do crescente interesse da população, a previsão é de que a venda de armas de fogo cresça significativamente ao longo do ano, com um “boom” logo nas primeiras semanas ou meses para depois o comércio se estabilizar num patamar superior ao que está atualmente. “Como o decreto é algo recente, eu acredito, sendo realista, que as vendas ainda irão aumentar em torno de 10% nos próximos dias e a procura vai ser gradativa”, menciona Ceccato.
O decreto presidencial, opina o empresário, foi um bom primeiro passo do governo para avançar sobre a questão, todavia, ele chama a atenção para os comentários de que agora qualquer pessoa pode comprar uma arma. “Isso não é verdade. Antes de iniciar o processo de compra de uma arma, é preciso apresentar o atestado de antecedentes criminais. Se der negativo, ok. Se der positivo, a gente nem começa porque não é aprovado e não passa pela Polícia Federal”, explica.
Ele ressalta que a medida é uma forma de a pessoa de bem conseguir acesso às armas e reconhece que isso também ajudou a aumentar as vendas do produto na loja. “Em 2018 foi decretado que só poderiam ser adquiridas duas armas por pessoas e esse número aumentou para quatro, sendo duas curtas (um revólver e uma pistola) e duas longas (uma espingarda e uma carabina)”, diz.
Expectativa
Após a assinatura do decreto, agora a expectativa maior é pela revogação do Estatuto do Desarmamento, sancionado no final de 2003 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde 2012 tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 3.822/2012, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), o qual revoga o Estatuto do Desarmamento e está pronto para ser votado no Plenário da Casa legislativa.
“Acredito que a questão do porte de armas vai passar por uma avaliação mais criteriosa do governo e, se for modificado, os processos de avaliação para aquisição de uma arma serão muito mais minuciosos”, salienta Ceccato. “Conseguir a justificativa não vai ser algo fácil, mas seria responsável por um aumento ainda maior no fluxo de vendas”, complementa.
Outro ponto lembrado e questionado pelo empresário é o fato de que agora é comum as pessoas pensarem e falarem que é permitido “colocar uma arma na cintura e sair por aí”. “Não é assim que funciona. O porte de arma é para portar a arma dentro do veículo, não sendo permitindo frequentar lugares com aglomeração de pessoas. É para a defesa pessoal”, reforça.
